I) Considerações preliminares sobre os direitos reais de garantia: Solidariedade passiva; Garantias pessoais ou fidejussórias; Garantias reais, com eficácia erga omnes.
II) Constituição de direito real de garantia: Legitimidade; Qualidade da coisa.
III) Penhor comum e penhores especiais; Hipoteca.
IV) Anticrese.
V) Pacto comissório.
VI) Insuficiência do preço da coisa excutida.
VII) Fatores de eficácia dos contratos de penhor, hipoteca e anticrese.
VIII) Persistência integral da garantia até a satisfação completa do credor.
IX) Vencimento antecipado de dívidas com garantia real.
X) Terceiro que presta garantia real por dívida alheia.
01. Introdução ao direito das coisas. Diferenças entre os direitos reais e os das obrigações. Enumeração e classificação dos direitos reais.
Caracteres especiais:
02. Posse: origem e evolução histórica. Teorias principais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos. Sujeito e objeto da posse. A questão da posse e os direitos pessoais.
03. As diversas espécies de posse: posse "ad usucapionem", "ad interdicta", detenção. Posse direta e indireta. Posse justa e injusta. Posse de boa fé e de má fé.
04. Aquisição e perda de posse.
05. Efeitos secundários da posse: quanto a furtos, benfeitorias, direito de retenção. A presunção de propriedade.
06. Proteção possessória: os interditos de reintegração de manutenção proibitória. Outras ações possessórias.
07. Usucapião: usucapião de imóveis, usucapião de móveis, usucapião de outros direitos reais. Processo.
08. A propriedade: evolução, natureza e fundamento do direito de propriedade. Caracteres.
09. A propriedade imóvel: evolução e situação atual. Limitações legais e restrições de correntes da vontade do titular.
10. Modos de aquisição da propriedade imóvel: a) transcrição; b) acessão: ilhas, aluvião, avulsão, álveo, álveo abandonado, construção e plantações; c) outros modos (remissão).
11. Perda de propriedade imóvel: alienação, renúncia, abandono, perecimento de imóvel. A desapropriação. O confisco.
12. Direito de vizinhança: uso nocivo da propriedade. Árvores limítrofes. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios. Direito de construir.
13. Condomínio: conceito, natureza, espécies. Direitos e deveres dos condôminos. Condomínios de natureza especial. Administração de condomínios. Ação divisória. Extinção do condomínio.
14. Condomínio em edificações: evolução histórica; natureza jurídica. Constituição do condomínio. A convenção. Direitos e deveres dos condôminos. Administração. A assembléia geral. Ações e sanções. Extinção do condomínio.
15. Propriedade resolúvel: espécies.
16. Regimes especiais: minas e jazidas. Águas e energia. Florestas. Fauna. O patrimônio histórico e artístico nacional.
17. Proteção à propriedade imóvel: ações. Registro de imóveis.
18. Modos de aquisição da propriedade móvel: a tradição. Requisitos da tradição. Espécies. Natureza jurídica. Coisas achadas e roubadas.
19. Outros modos de aquisição: ocupação (caça e pesca), invenção (tesouro). Especificação. Confusão, comissão, adjunção.
20. Perda da propriedade móvel.
21. Propriedade literária, artística e científica: direito do autor. Noção e natureza; fundamento. Sujeito e objeto. Atributos do direito de autor: a) de origem extra-pecuniária; b) de ordem pecuniária. Complicação. Paráfase. Paródia. Utilização sob forma corpórea: reprodução, tradução, exposição. Utilização sob forma incorpórea, recitação pública, execução e representação.
22. Transmissão do direito do autor: transmissão "causa mortis" e "inter vivos". A cessão do direito de autor. Limites do direito de autor. Domínio público. O domínio público remunerado.
23. Proteção e defesa do direito de autor; violação. Ações cabíveis. As sociedades arrecadadoras.
24. Direitos reais sobre coisas alheias: definição, natureza jurídica, constituição, caracteres, classificação.
25. Servidões prediais: noção geral. Classificação. Constituição e extinção.
26. Usufruto, uso e habitação: direitos e obrigações do usufrutuário e do proprietário. Constituição e extinção. Uso, habitação.
27. Direito do promitente comprador.
28. Direitos reais de garantia: noção, histórico, conceito. Espécies. Disposições comuns. Diferenças. Requisitos. Efeitos.
29. Penhor: elementos. Direitos e deveres do devedor e do credor. Espécies: a) penhor legal; b) penhor rural; c) penhor mercantil; d) penhor industrial. A cédula industrial pignoratícia; e) penhor de direitos. Caução de títulos de crédito. Inscrição e extinção do penhor.
30. Antícrese: noção. Direitos e deveres do credor e do devedor anticréticos.
31. Hipoteca, generalidades. Antecedentes históricos. Natureza e caracteres. Constituição. Pluralidade de hipoteca. Hipoteca convencional, legal e judicial. Hipotecas especiais. Efeitos e modificações da hipoteca. Inscrição. Extinção da hipoteca.
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.