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Aula 6 do curso DCV 315 (17 de abril de 2020).
Compra e venda: coisa; preço; despesas, distribuição legal de riscos; bilateralidade. Venda de ascendente a descendente. Casos de falta de legitimidade para a aquisição da coisa. Venda ad corpus e ad mensuram.
1. Apresentação do curso. Desenvolvimento histórico dos contratos:
do regime de tipicidade total à liberdade de contratar. A importância da tipicidade contratual.
2. Contrato de Troca. Noção e evolução. Regras aplicáveis.
3. Contrato estimatório.
4. Comodato: natureza jurídica. Obrigações do comodatário. Conseqüências do comodato interessado. Todo comodato modal é verdadeiro comodato?
5. Mútuo: natureza jurídica. Figuras afins. Espécies de mútuo.
6. Mútuo: Lei da Usura; pagamento em moeda estrangeira; princípio do nominalismo. Prazos e extinção do mútuo.
7. Depósitos: espécies. Natureza jurídica do depósito voluntário. Figuras afins. Obrigações do depositante e do depositário.
8. Depósito necessário. Hipóteses legais. Regime jurídico.
9. Contrato de Fiança.
10. Contrato de Prestação de serviços. Disciplina jurídica. Diferenciação com contrato de trabalho. Principal diferença do contrato de empreitada de lavor.
11. Contrato de Empreitada. Direitos e obrigações do empreiteiro e do dono da obra. Responsabilidade das partes. Riscos.
12. Contrato de Transporte. Classificação. Espécies. Transporte de pessoas. Peculiaridades de responsabilidade civil.
13. Contrato de jogo e aposta: discussões sobre aplicação em contratos futuros e derivativos.
14. Contratos especiais e litígios: Transação e Compromisso.
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel a compreender as grandes categorias do Direito Privado e sua aplicação à vida da pessoa comum. É o Direito Civil o ramo do direito privado que cuida da vida da pessoa, quando não ostente alguma característica que exija a aplicação de regras especiais. É assim que o consumidor e o trabalhador, por ostentarem, tais qualidades, recebem as normas de ramos específicos do direito: direito do consumidor e do trabalho. O contrato é o mais relevante instituto de Direito Privado e sua aplicação atinge relações que superam o Direito Civil. Há contratos administrativos, contratos de trabalho, etc. A disciplina tem por objetivo o estudo de alguns dos contratos civis que são relevantes para a sociedade e não são compreendidos na disciplina obrigatória Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil (DCV0216).
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