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[DDP9203-1] Direito Processual Penal IV

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A aula trata do Mandado de Segurança, do recurso ordinário em MS e Reclamação em matéria penal.
A aula trata do habeas corpus, habeas corpus coletivo e recurso ordinário em habeas corpus.
A revisão criminal é tratada na aula. É uma ação autônoma de impugnação e a videoaula explica os seus principais aspectos.
A aula trata do recurso denominado embargos de divergência e seus pressupostos de admissibilidade.
A aula trata do Agravo contra decisão denegatória de Recurso especial e Recurso extraordinário e seus pressupostos de admissibilidade.
A aula trata dos Recurso extraordinário e especial no processo penal, hipóteses de cabimento e demais pressupostos recursais
A aula trata dos seguintes recursos no processo penal: embargos de declaração, carta testemunhável e correição parcial no processo penal
A aula trata do recurso denominado embargos infringentes no processo penal, cabimento e demais pressupostos de admissibilidade.
A aula trata do recurso em sentido estrito no processo penal. Hipóteses, legitimidade, tempestividade e regularidade.
A aula trata dos fundamentos do duplo grau de jurisdição e dos princípios que informam os recursos no processo penal.
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