Danos coletivos: direitos e interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos; a compensação de dano coletivo lato sensu moral; a indenização de dano coletivo lato sensu patrimonial. Seguro de responsabilidade civil e garantia de indenização: contrato de seguro; seguro de responsabilidade civil; seguro de responsabilidade civil legalmente obrigatório; seguro de responsabilidade civil facultativo.
I. Atos Unilaterais: 01. Promessa de recompensa. 02. Gestão de negócios. 03. Pagamento indevido. 04. Enriquecimento sem causa.
II. Responsabilidade civil: 05. Conceito de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Responsabilidade contratual e extracontratual. 06. Evolução da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Da culpa ao risco. 07. Pressupostos da responsabilidade civil. 08. O dano. Dano direto e indireto. Dano material e extrapatrimonial. Dano estético. Dano coletivo. 09. Nexo de causalidade. 10. Dolo e culpa. Graus de culpa. Risco e outros nexos de imputação. A responsabilidade civil pelo risco da atividade. 11. As excludentes da responsabilidade civil. Do caso fortuito e de força maior. Da cláusula de não indenizar. Da assunção do risco pelo devedor. 12. A responsabilidade civil decorrente dos atos abusivos do Direito. Os atos causadores de dano que não são considerados ilícitos. 13. Responsabilidade por fato próprio. Imputabilidade. Capacidade e responsabilidade. 14. Responsabilidade civil na cobrança de dívidas. 14. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público. 15. Responsabilidade por fato de terceiro. 16. A responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos. 17. Responsabilidade do empregador e do preponente pelos atos dos empregados e prepostos. 18. Responsabilidade pelo fato da coisa. 19. Responsabilidade pela ruína dos edifícios e pelos objetos deles despejados. 20. Responsabilidade pelo fato dos animais. 21. Responsabilidade civil dos médicos. 22. Responsabilidade civil dos bancos. 23. Responsabilidade civil dos hotéis. A hospedagem gratuita. 24. Responsabilidade civil do construtor. 25. Responsabilidade do transportador. 26. Responsabilidade do produtor pelo fato do produto.
O ensino de Direito Civil e em especial da presente disciplina têm por finalidade preparar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, no caso particularmente habilitando-o a trabalhar com os institutos da responsabilidade civil, em sua renovada acepção, tendente ao reequilíbrio das relações afetadas pela ocorrência do dano, em suas mais diversas manifestações.