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Direito Processual Penal I

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Sobre a aula

A aula trata da atuação do juiz das garantias conforme o que decidiu o STF sobre as ADIs apresentadas após a promulgação da Lei n. 13.964/2019

Disciplina

DDP6203-1 Direito Processual Penal I

EMENTA

1. Garantias constitucionais do processo penal. 2. Investigações preliminares: inquérito policial e outras formas de investigação. 3. Ação penal: condições da ação penal, condições de procedibilidade, pressupostos processuais, espécies de ação penal (ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa pública condicionada, ação penal de iniciativa privada). 4. Ação civil ex delicto.

Objetivo

O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos; 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social; 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.; 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.

Índice de vídeos da disciplina

1. Juiz das garantias - aula 1
2. Juiz das garantias - aula 2
3. Introdução ao processo penal
4. Juiz das garantias - aula 3
5. Juiz das garantias - aula 4

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