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Contabilidade e Legislação Tributária

EAC0305 - Contabilidade e Legislação Tributária - Aula6.1 - Irretroatividade

por Gustavo Gonçalves Vettori

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Sobre a aula

Aula 6 do curso EAC0305 - Contabilidade e Legislação Tributária. Ponto específico sobre o princípio da irretroatividade.

Disciplina

EAC0305-1 Contabilidade e Legislação Tributária

EMENTA

1. Aspectos introdutórios
- Conceito de planejamento tributário
- Carga tributária
- Elisão x evasão fiscal
- História dos tributos no Brasil

2. Noções gerais de Direito Tributário
- Atividade financeira do Estado
- Sistema Tributário Nacional
- Fontes do direito
- Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
- Princípios constitucionais tributários
- Administração tributária
- Processo judicial tributário

3. Obrigação tributária
- Conceito
- Elementos da obrigação tributária
- Sujeitos da obrigação tributária
- Crédito tributário
- Tipos de lançamento
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
- Obrigações tributárias não pecuniárias
- Conceito de tributo e suas classificações quanto à espécie, função e relação com o patrimônio e a renda das pessoas

4. Visão geral dos principais tributos
- Tributos federais
- Tributos estaduais
- Tributos municipais

Objetivo

Propiciar conhecimentos fundamentais sobre a estrutura e o funcionamento do sistema tributário nacional e uma visão geral dos principais tributos Federais, Estaduais e Municipais.