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Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico

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Sobre a aula

Quarta aula da disciplina "Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico" (DDP8260), da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, ministrada pelo Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira em 10.09.2021.

Disciplina

DDP8007-1 Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico

EMENTA

1) Recursos hídricos: conceito, bloco normativo, princípios e evolução histórica
2) Bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos
3) Planos de bacias hidrográficas
4) Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
5) Sistema Nacional de Recursos Hídricos
6) Agências de Águas
7) Saneamento básico: conceito, bloco normativo, princípios e evolução histórica
8) Titularidade do saneamento básico e prestação regionalizada
9) Planejamento em saneamento básico
10) Regulação do saneamento básico e controle social
11) Resíduos sólidos: conceito e marco regulatório
12) Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Objetivo

Analisar e compreender o regramento jurídico disciplinador dos recursos hídricos e do saneamento básico brasileiro, constante, basicamente, na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/1997), Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007) e Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), sob a incidência das políticas públicas disciplinas no recente aprovado Estatuto das Metrópoles (Lei n. 13.089/2015).

Índice de vídeos da disciplina

1. Aula 3: "Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos" (2ª parte)
2. Aula 4: "Sistema Nacional de Recursos Hídricos"
3. Aula 5: "Conceito de Saneamento Básico - Lei 11.445/2007"
4. Aula 6: "Princípios do saneamento básico - Lei 11.445/07"

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