Página inicial »Humanas » Direito » [DDP8007-1] Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Dados da disciplina

Instituição Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Objetivo

Analisar e compreender o regramento jurídico disciplinador dos recursos hídricos e do saneamento básico brasileiro, constante, basicamente, na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/1997), Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007) e Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), sob a incidência das políticas públicas disciplinas no recente aprovado Estatuto das Metrópoles (Lei n. 13.089/2015).

[DDP8007-1] Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico

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Vídeos

Aula 3: "Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos" (2ª parte)

Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Aula remota na disciplina Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico (DDP8260), da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, ministrada pelo Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira em 03.09.2021.

Aula 4: "Sistema Nacional de Recursos Hídricos"

Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Quarta aula da disciplina "Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico" (DDP8260), da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, ministrada pelo Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira em 10.09.2021.

Aula 5: "Conceito de Saneamento Básico - Lei 11.445/2007"

Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Quinta aula da disciplina Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico (DDP8260), da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, ministrada pelo Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira em 17.09.2021.

Aula 6: "Princípios do saneamento básico - Lei 11.445/07"

Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Sexta aula da disciplina Direito dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico (DDP8260), da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, ministrada pelo Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira no dia 24.09.2021.

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