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[DDP6203-1] Direito Processual Penal I

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A aula trata do juiz das garantias, criado pela Lei 13.964/2019, analisando suas implicações para o sistema de justiça criminal após o que decidiu o STF sobre as ADIs
A aula trata do juiz de garantias, no que se refere às suas competências e questões respectivas
A aula traz noções introdutórias sobre direito processual penal, apresenta princípios e garantias constitucionais do processo penal.
A aula trata da atuação do juiz das garantias conforme o que decidiu o STF sobre as ADIs apresentadas após a promulgação da Lei n. 13.964/2019
A aula trata dos contornos dados ao juiz das garantias após as decisões do STF nas respectivas ADIs
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