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[DDP8202-1] Direito Processual Penal III

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Esta aula corresponde ao Trabalho de conclusão de curso apresentado por Felipe Santos de Souza, no Curso de Especialização em Ciências Criminais da FDRP/USP - 2a ed. Os trabalhos de conclusão de curso são permitidos, nesse curso, em formatos não tradicionais, como desenvolvimento de aulas, produção de documentários, podcast, etc.
Aula com a descrição das atividades que serão realizadas no curso de direito da infância e da juventude
A aula é proferida pelo professor convidado, Hermes Duarte Morais, que é Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP, possui obra publicada especificamente sobre o tema e foi orientando do Professor Livre Docente Cláudio do Prado Amaral, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. São tratados os aspectos históricos, desenvolvimentais, políticos e jurídicos sobre o instituto da colaboração premiada prevista na Lei. n. 12/850/2013
A aula é proferida pelo professor convidado, Hermes Duarte Morais, que é Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP, possui obra publicada especificamente sobre o tema e foi orientando do Professor Livre Docente Cláudio do Prado Amaral, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. São tratados os aspectos históricos, desenvolvimentais, políticos e jurídicos sobre o instituto da colaboração premiada prevista na Lei. n. 12/850/2013
A aula é proferida pelo professor convidado, Hermes Duarte Morais, que é Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP, possui obra publicada especificamente sobre o tema e foi orientando do Professor Livre Docente Cláudio do Prado Amaral, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. São tratados os aspectos históricos, desenvolvimentais, políticos e jurídicos sobre o instituto da colaboração premiada prevista na Lei. n. 12/850/2013.
A aula trata da fiança criminal como medida cautelar pessoal no processo penal, conforme prevista na Constituição Federal e no CPP.
A aula trata das bases e fundamentos do sistema de justiça penal negociada ou consensual.
A aula trata dos principais questões relativas aos dilemas da justiça penal negociada ou consensual
A aula trata do acordo de não persecução penal previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal
A aula trata das hipóteses de não cabimento do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP
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