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Direito

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Disciplinas

Analisar institutos próprios do direito administrativo, a partir das bases teóricas desenvolvidas em Direito Administrativo II, em especial aqueles relacionados ao regime de dominialidade pública e estatal, às restrições estatais à propriedade, aos agentes públicos, ao controle do poder público e à responsabilidade estatal.
Apresentar os principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Analisar os traços principais da legislação ambiental brasileira e sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social. 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc. 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 01. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos;02. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social;03. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.;04. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
O estudo do Direito Financeiro é fundamental para a compreensão do financiamento do Estado Democrático de Direito. Por isso, deve privilegiar o aspecto jurídico da atividade financeira do Estado, que é o seu objeto, com prevalência dos conteúdos de natureza constitucional.
O Aluno deverá conhecer as receitas públicas, despesas e gastos públicos e o orçamento do Estado, conjuntamente com os controles financeiros, internos e externos, a determinar as condições funcionais e jurídicas para a realização da sustentabilidade financeira do Estado.
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel a compreender as grandes categorias do Direito Privado e sua aplicação à vida da pessoa comum. É o Direito Civil o ramo do direito privado que cuida da vida da pessoa, quando não ostente alguma característica que exija a aplicação de regras especiais. É assim que o consumidor e o trabalhador, por ostentarem, tais qualidades, recebem as normas de ramos específicos do direito: direito do consumidor e do trabalho. O contrato é o mais relevante instituto de Direito Privado e sua aplicação atinge relações que superam o Direito Civil. Há contratos administrativos, contratos de trabalho, etc. A disciplina tem por objetivo o estudo de alguns dos contratos civis que são relevantes para a sociedade e não são compreendidos na disciplina obrigatória Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil (DCV0216).
O ensino de Direito Civil e em especial da presente disciplina têm por finalidade preparar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, no caso particularmente habilitando-o a trabalhar com os institutos da responsabilidade civil, em sua renovada acepção, tendente ao reequilíbrio das relações afetadas pela ocorrência do dano, em suas mais diversas manifestações.
Fornecer ao aluno uma visão abrangente quanto ao aspecto jurídico da atividade financeira do Estado, incluindo as questões relacionadas à receita e despesa pública, ao orçamento e respectivo sistema de fiscalização, bem como noções sobre o crédito público e a legislação orçamentária.
Além do objetivo geral de estimular os alunos à pesquisa científica jurídica com caráter crítico, dentro dos critérios da técnica metodológica, a disciplina se propõe a:
1) Capacitar o discente a produzir pesquisa jurídica adequada às regras da metodologia.
2) Exercitá-lo à problematização e à produção de pesquisa útil à sociedade.
3) Apresentar métodos empíricos para a pesquisa jurídica.
4) Capacitar para a preparação de conteúdo didático e para a oratória em sala de aula (técnicas pedagógicas do ensino superior).
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