Fornecer ao aluno uma visão abrangente quanto ao aspecto jurídico da atividade financeira do Estado, incluindo as questões relacionadas à receita e despesa pública, ao orçamento e respectivo sistema de fiscalização, bem como noções sobre o crédito público e a legislação orçamentária.

Além do objetivo geral de estimular os alunos à pesquisa científica jurídica com caráter crítico, dentro dos critérios da técnica metodológica, a disciplina se propõe a:
1) Capacitar o discente a produzir pesquisa jurídica adequada às regras da metodologia.
2) Exercitá-lo à problematização e à produção de pesquisa útil à sociedade.
3) Apresentar métodos empíricos para a pesquisa jurídica.
4) Capacitar para a preparação de conteúdo didático e para a oratória em sala de aula (técnicas pedagógicas do ensino superior).

Apresentar, do angulo jurídico, os principais temas relacionados a Meio Ambiente. Para tanto, oferece ao aluno o conhecimento das questões estudadas pelo Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Internacional.

Analisar e compreender o regramento jurídico disciplinador dos recursos hídricos e do saneamento básico brasileiro, constante, basicamente, na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/1997), Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007) e Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), sob a incidência das políticas públicas disciplinas no recente aprovado Estatuto das Metrópoles (Lei n. 13.089/2015).

O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos; 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social; 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.; 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.

A teoria geral dos contratos que representa relações negociais é uma das partes mais importantes do estudo do Direito Civil alcançando número expressivo de contratos em espécie, não só no âmbito civil, como no empresarial, no de consumo, no de trabalho e outros. Relembre-se, ainda, a aplicação da teoria geral dos contratos no âmbito administrativo. A disciplina abrange ainda alguns dos principais contratos disciplinados pelo Código Civil. A compreensão da teoria geral habilita e é requisito para o estudo de contratos especiais.

O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social. 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc. 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.

O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência, preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam, como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.

Criminologia

Preparar os alunos para organizarem pesquisas jurídicas e apresentarem projetos e relatórios finais, especialmente na forma de monografias ao final do curso de direito.