O curso pretende trazer para a sala de aula leituras e reflexões sobre o processo de inflexão em curso que vem reconfigurando a construção de políticas e programas sociais nos campos da saúde e do direito. Contam neste processo a constituição recente de uma série de regimes democráticos (como Brasil, Argentina, Chile, África do Sul, Moçambique, entre outros países de diferentes continentes) e de inúmeros acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT (1989), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo 1994), a 4ª Conferência Mundial da Mulher (Beijing, 1995), a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (África do Sul, 2001), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU, entre outros encontros relevantes no cenário internacional dos quais muitos países foram signatários. Essas Convenções e conferências têm um impacto de largo espectro que ainda vem sendo explorado nos cenários nacional e internacional.