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[DDP8202-1] Direito Processual Penal III

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Aula sobre a origem e o desenvolvimento do sistema protetivo de crianças e adolescentes e algumas razões que levam a sua disfuncionalidade.
Aula com a descrição das atividades que serão realizadas no curso de direito da infância e da juventude
A aula trata dos aspectos gerais do procedimento do Júri e da primeira fase denominada juízo de admissibilidade da acusação.
A aula é proferida pelo professor convidado, Hermes Duarte Morais, que é Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP, possui obra publicada especificamente sobre o tema e foi orientando do Professor Livre Docente Cláudio do Prado Amaral, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. São tratados os aspectos históricos, desenvolvimentais, políticos e jurídicos sobre o instituto da colaboração premiada prevista na Lei. n. 12/850/2013
A aula trata das bases e fundamentos do sistema de justiça penal negociada ou consensual.
A aula trata de dois procedimentos especiais previstos no CPP, quais sejam, os procedimentos respectivos aos crimes de responsabilidade de funcionário público afiançáveis e aos crimes contra a honra.
A aula trata dos procedimentos comuns sumário e sumaríssimo, com explicações iniciais sobre o JECrim, previsto na lei 9.099/1995
a aula trata da suspensão condicional do processo previsto no art. 89 da Lei n. 9.099/1995.
A aula trata da prisão em flagrante no processo penal, suas características, natureza, requisitos, espécies de prisão em flagrante e procedimento.
A aula trata do princípio da correlação entre acusação e sentença, emendatio libelli, mutatio lilbelli (aditamento à denúncia) e da coisa julgada penal.
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